O QUE SÃO AVCB E CLCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, essenciais para atestar as condições de segurança contra incêndio de uma edificação. Esses certificados são fundamentais para garantir que uma edificação esteja equipada com todas as medidas necessárias para prevenção e combate a incêndios, como rotas de fuga adequadas, extintores e sistemas de alarme.
Regularize o AVCB e CLCB do seu Imóvel com a Dig Fire Extintores
A Dig Fire Extintores, empresa especializada no estado de São Paulo, oferece serviços completos para a obtenção e renovação do AVCB e CLCB. Com nossa experiência, garantimos que sua edificação esteja em conformidade com todas as normas de segurança contra incêndio, evitando riscos desnecessários e garantindo a segurança de todos os ocupantes.
Diferença entre AVCB e CLCB
O AVCB é emitido para edificações que apresentam um maior risco de incêndio e, portanto, requerem medidas de segurança mais complexas e detalhadas. Já o CLCB é destinado a imóveis com menor risco, onde as exigências são menos rigorosas e de implementação mais simples. Ambos os documentos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atestando a segurança de edificações e áreas de risco.
Legislação e Responsabilidades sobre AVCB e CLCB
De acordo com o Decreto nº 56.819 de 2011, o proprietário ou locatário é responsável por manter o imóvel em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. A Dig Fire Extintores ajuda a garantir que todas as exigências sejam cumpridas, evitando penalidades como a cassação dos documentos, além de responsabilizações civis e penais.
Quais Edificações Devem ter AVCB e CLCB?
Os documentos são obrigatórios para edificações em construção, reforma, regularização, mudança de uso ou que sejam construções provisórias, como circos e eventos. Residências unifamiliares e edificações menores de 100 m² são geralmente isentas, mas devem estar atentas às especificidades de cada caso.
Objetivos do AVCB e CLCB
Os principais objetivos desses laudos incluem garantir a segurança das pessoas em situações de emergência, facilitar a evacuação segura, conter a propagação do fogo e proteger o patrimônio e o meio ambiente. Além disso, eles auxiliam o Corpo de Bombeiros a atuar de forma eficaz em casos de emergência.
Como Obter o AVCB e CLCB: Passo a Passo com a Dig Fire Extintores
- Projeto de Segurança Contra Incêndio
O processo começa com a elaboração de um projeto de segurança, que pode ser um Projeto Técnico (PT), Projeto Técnico Simplificado (PTS), Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), ou Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP). A complexidade do projeto dependerá do risco associado à edificação. - Aprovação do Projeto pelo Corpo de Bombeiros
Após a elaboração, o projeto é enviado ao Corpo de Bombeiros para análise. Este processo pode levar de 20 a 30 dias, dependendo da complexidade do projeto e da adequação às normas vigentes. Caso o projeto não seja aprovado inicialmente, a Dig Fire Extintores realiza os ajustes necessários até a aprovação. - Implementação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio
Com o projeto aprovado, é hora de implementar todas as medidas de segurança previstas. Isso inclui a instalação de extintores, hidrantes, sistemas de alarme, luzes de emergência, entre outros. A Dig Fire Extintores assegura que todos os equipamentos sejam instalados de acordo com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros (IT). - Solicitação de Vistoria
Uma vez implementado o sistema de segurança, é solicitada a vistoria. Durante a vistoria, um bombeiro verifica se tudo foi instalado conforme o projeto aprovado. Essa inspeção é crucial para garantir a conformidade com as normas de segurança. - Emissão do Alvará do Bombeiro
Se a edificação estiver de acordo com o projeto e as normas vigentes, o AVCB ou CLCB é emitido, validando a segurança do local.
Vantagens de Obter o AVCB e CLCB com a Dig Fire Extintores
- Agilidade para Iniciar Negócios: Documentos como o AVCB e CLCB são essenciais para a obtenção da Licença de Funcionamento e do Habite-se, necessários para a legalização de novos negócios.
- Descontos no Seguro do Imóvel: Imóveis com certificação de segurança contra incêndio podem obter descontos significativos em seguros, pois estão em conformidade com as normas de segurança.
- Evitar Multas: A ausência de AVCB ou CLCB pode resultar em multas elevadas, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 1.257 de 2015.
Validade e Renovação do AVCB e CLCB
A validade desses documentos varia de 1 a 5 anos, dependendo do risco avaliado pela corporação. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento para garantir que as medidas de segurança permaneçam eficazes. A Dig Fire Extintores oferece suporte completo para a renovação, incluindo a reavaliação das condições de segurança e a atualização dos projetos, se necessário.
Mais Rigor na Obtenção de AVCB e CLCB
Desde o incêndio na Boate Kiss, que tragicamente vitimou 242 pessoas, as exigências de segurança contra incêndio tornaram-se mais rigorosas. A Dig Fire Extintores está sempre atualizada com as normas e regulamentos, garantindo que sua edificação esteja em total conformidade com as exigências legais.
Contato para Obtenção de AVCB e CLCB em São Paulo
Para regularizar o AVCB ou CLCB do seu empreendimento em São Paulo, entre em contato com a Dig Fire Extintores. Nossa equipe especializada está pronta para auxiliar em todas as etapas do processo, desde a elaboração do projeto até a obtenção dos documentos necessários para assegurar a proteção do seu patrimônio e a segurança das pessoas.