A NR 23 é a norma federal que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. A versão vigente foi aprovada pela Portaria MTP nº 2.769/2022. Ela obriga as organizações a seguir a legislação estadual, orientar os trabalhadores e manter saídas suficientes, sinalizadas, desobstruídas e fáceis de abrir pelo lado interno.
A norma é curta e não define sozinha quantos extintores, hidrantes, alarmes ou brigadistas cada empresa precisa. Esses detalhes dependem do risco do imóvel, das regras do Corpo de Bombeiros e das normas técnicas aplicáveis. Por isso, cumprir a norma exige combinar a obrigação trabalhista com a legislação de segurança contra incêndio do estado.
Baixar a NR 23 atualizada em PDF no portal do Ministério do Trabalho.
Em uma frase: a empresa precisa prevenir o incêndio, explicar aos trabalhadores como agir e garantir que todos consigam sair rapidamente e com segurança.
O que é NR 23?
A NR 23 é a Norma Regulamentadora nº 23, intitulada Proteção Contra Incêndios. Ela integra as regras federais de segurança e saúde no trabalho e se aplica aos estabelecimentos e locais de trabalho.
Seu texto atual possui poucos itens, mas estabelece uma obrigação ampla: toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, com normas técnicas oficiais.
Isso significa que a norma federal funciona como uma base. O detalhamento sobre sistemas, quantidade de equipamentos, distâncias, capacidade, sinalização e licenciamento vem principalmente das regras estaduais e das instruções do Corpo de Bombeiros.
Qual é a versão atualizada da NR 23?
A redação vigente foi aprovada pela Portaria MTP nº 2.769, de 5 de setembro de 2022. Essa versão tornou o texto mais direto e reforçou a integração com a legislação estadual.
Materiais antigos encontrados na internet podem apresentar exigências e numerações que já não aparecem na redação atual. Por isso, ao pesquisar “NR 23 completa” ou “NR 23 atualizada”, use o PDF publicado no portal oficial do Ministério do Trabalho como referência principal.
O conteúdo da norma não precisa ser interpretado isoladamente. Em São Paulo, por exemplo, as medidas de segurança são definidas pelo regulamento estadual e pelas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, conforme ocupação, área, altura e riscos da edificação.
O que a NR 23 realmente exige?
O texto oficial concentra as obrigações em cinco pontos práticos:
- Prevenção: a organização deve adotar medidas contra incêndios compatíveis com a legislação estadual.
- Informação: todos os trabalhadores devem receber orientações sobre os equipamentos existentes, resposta a emergências, evacuação e alarmes.
- Saídas suficientes: o local precisa permitir abandono rápido e seguro.
- Sinalização e passagem livre: saídas e rotas devem ser identificadas e mantidas desobstruídas.
- Abertura pelo interior: nenhuma saída pode ficar trancada ou presa durante a jornada; dispositivos de travamento precisam permitir abertura fácil por dentro.
A norma não se resume a “ter extintor”. Uma empresa pode ter equipamentos novos e ainda estar em condição insegura se corredores estiverem bloqueados, funcionários não reconhecerem o alarme ou portas de saída não abrirem corretamente.
O que a norma não determina sozinha?
Este é o ponto que mais gera confusão. O texto federal não estabelece, isoladamente, um pacote idêntico para todas as empresas. Ele também não afirma que todo local precisa exatamente dos mesmos alarmes, hidrantes, sprinklers ou quantidade de brigadistas.
| Tema | O que vem da NR 23 | O que depende das regras estaduais e técnicas |
|---|---|---|
| Extintores | Orientação dos trabalhadores sobre o uso dos equipamentos existentes | Tipo, quantidade, capacidade, distância e instalação |
| Saídas | Número suficiente, abandono seguro e abertura fácil por dentro | Largura, distância máxima, portas, escadas e dimensionamento |
| Sinalização | Identificação das saídas e indicação da direção | Formato, cor, dimensão, fotoluminescência e posicionamento |
| Alarme | Informação sobre os dispositivos existentes | Quando o sistema é obrigatório e como deve ser projetado |
| Brigada | Não fixa quantidade ou composição | Obrigatoriedade, dimensionamento e treinamento conforme regra aplicável |
Essa separação evita atribuir à norma exigências que pertencem ao Corpo de Bombeiros ou a normas técnicas específicas.
Quem precisa cumprir a NR 23?
Ela se aplica aos estabelecimentos e locais de trabalho. Isso alcança empresas, comércios, escritórios, indústrias, oficinas, restaurantes, clínicas, escolas, depósitos, galpões, condomínios com trabalhadores e canteiros de obras.
O fato de a norma se aplicar ao local de trabalho não significa que todos receberão a mesma solução. Uma sala administrativa, uma cozinha profissional e um galpão com inflamáveis possuem riscos diferentes.
A empresa deve avaliar sua atividade, quantidade de pessoas, layout, instalações elétricas, materiais armazenados e sistemas existentes. Mudanças de ocupação, ampliação ou alteração das rotas podem exigir uma nova análise.
A NR 23 exige curso ou treinamento?
O texto vigente exige que a organização forneça informações a todos os trabalhadores sobre utilização dos equipamentos de combate, procedimentos de resposta, evacuação segura e alarmes existentes.
O texto não cria um “curso NR 23” único, com carga horária universal para qualquer empresa. A forma de orientação deve ser adequada aos riscos e às demais exigências aplicáveis. Em alguns locais, isso pode envolver integração, instrução interna, simulado, plano de emergência ou treinamento de brigada.
É importante separar duas situações: todos devem saber como agir e evacuar; somente pessoas preparadas devem tentar combater um princípio de incêndio. Quando houver fumaça intensa, fogo em crescimento ou rota comprometida, a prioridade é sair e acionar o Corpo de Bombeiros.
A NR 23 exige brigada de incêndio?
A redação atual não define, por conta própria, que toda empresa precisa manter uma brigada nem informa quantos brigadistas são necessários.
A obrigação pode surgir da legislação estadual, das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, do tipo de ocupação, da altura, da área, da população ou do risco específico. Em São Paulo, o regulamento estadual apresenta tabelas de medidas de segurança que variam conforme a classificação da edificação.
Portanto, a pergunta correta não é apenas sobre a norma, mas “a legislação aplicável ao meu imóvel exige brigada e qual é o dimensionamento?”.
O que a NR 23 diz sobre extintores?
O texto atual menciona que os trabalhadores devem receber informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio. Ele não apresenta uma tabela nacional única com quantidade, agente, capacidade ou altura de instalação dos extintores.
Esses critérios dependem das regras estaduais e técnicas. Na prática, os equipamentos precisam corresponder aos riscos do ambiente, permanecer acessíveis, identificados e em condições de uso.
- não deixe extintores escondidos atrás de móveis ou mercadorias;
- confira lacre, mangueira, cilindro e identificação de manutenção;
- observe o indicador de pressão quando o modelo possuir manômetro;
- mantenha a placa visível;
- não bloqueie o acesso ao equipamento;
- após qualquer uso, encaminhe o extintor para avaliação.
Veja os extintores de incêndio da Dig Fire e a categoria de sinalização de emergência.
Qual é a relação entre NR 23, AVCB e CLCB?
Trata-se de uma norma federal de segurança do trabalho. AVCB e CLCB são documentos ligados ao licenciamento de segurança contra incêndio, conforme a legislação estadual.
Os temas se conectam porque a norma federal manda observar a legislação estadual. Assim, uma empresa pode precisar cumprir obrigações trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter a edificação regular perante o Corpo de Bombeiros.
Em São Paulo, o Decreto nº 69.118/2024 institui o regulamento estadual. As medidas exigidas variam conforme ocupação, área, altura e riscos. Dependendo do enquadramento, o processo pode resultar em AVCB ou CLCB.
Entenda também o significado do AVCB e como funciona a licença.
Como aplicar a NR 23 em São Paulo?
Para aplicar a norma em São Paulo, a empresa precisa cruzar três camadas: o texto federal, o regulamento estadual e as Instruções Técnicas do CBPMESP.
Na prática, comece verificando a ocupação do imóvel, a área construída, a altura, o público e os riscos específicos. Esses dados definem quais medidas podem ser exigidas, como extintores, sinalização, iluminação, alarme, hidrantes, brigada, detecção ou sprinklers.
O Decreto Estadual nº 69.118/2024 é uma das referências oficiais para essa análise. Projetos e casos específicos devem ser avaliados por profissional habilitado.
Checklist de 10 minutos para a empresa
Este checklist não substitui inspeção técnica, mas mostra problemas que podem ser corrigidos imediatamente:
- As rotas de fuga estão livres de caixas, móveis e mercadorias?
- As portas de saída abrem facilmente pelo lado interno?
- A direção da saída está sinalizada?
- Os trabalhadores reconhecem o som do alarme existente?
- Todos sabem para onde ir em uma evacuação?
- Os extintores estão visíveis e acessíveis?
- Os equipamentos apresentam corrosão, dano ou lacre rompido?
- As placas estão legíveis e não estão escondidas?
- Alguma mudança de layout bloqueou corredores ou saídas?
- Existe responsável por acompanhar inspeções e correções?
Se várias respostas forem negativas, a empresa precisa revisar sua rotina e avaliar se as medidas instaladas continuam compatíveis com o imóvel.
Quando buscar avaliação técnica?
Procure avaliação quando houver reforma, ampliação, mudança de atividade, alteração de layout, aumento de público, armazenamento de inflamáveis, instalação de máquinas ou dúvida sobre o licenciamento.
Também é recomendável agir quando extintores estão vencidos, placas estão ausentes, saídas permanecem trancadas, o alarme não funciona ou os funcionários não sabem como abandonar o local.
A pontuação em um checklist não garante conformidade. A análise precisa considerar o conjunto da edificação e as regras aplicáveis ao seu estado.
Como a Dig Fire pode ajudar?
A Dig Fire atende empresas que precisam revisar e adquirir produtos de segurança contra incêndio. A equipe trabalha com extintores, sinalização, alarmes, iluminação de emergência, mangueiras, suportes e outros itens.
O atendimento pode ajudar a identificar equipamentos vencidos, substituir produtos danificados e organizar os itens previstos no projeto ou na avaliação técnica. Quando a situação exigir dimensionamento, projeto ou responsabilidade técnica, o serviço deve ser conduzido por profissional habilitado.
Consulte todos os produtos da Dig Fire ou solicite atendimento pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre NR 23
O que é NR 23?
A NR 23 é a norma federal que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Ela exige prevenção, orientação dos trabalhadores e condições adequadas para abandono rápido e seguro.
Onde baixar a NR 23 atualizada?
O PDF vigente está disponível gratuitamente no portal do Ministério do Trabalho. A redação atual foi aprovada pela Portaria MTP nº 2.769/2022.
A NR 23 obriga toda empresa a ter alarme?
O texto exige que os trabalhadores sejam informados sobre os dispositivos de alarme existentes. A obrigatoriedade de instalar um sistema depende da legislação estadual, das normas técnicas e das características da edificação.
A NR 23 determina a quantidade de extintores?
Não. A quantidade, o tipo, a capacidade e a distribuição são definidos pelas regras estaduais e técnicas aplicáveis ao imóvel.
A empresa precisa oferecer treinamento?
A organização deve orientar todos os trabalhadores sobre equipamentos, emergência, evacuação e alarmes. Treinamentos específicos, simulados e brigada podem ser exigidos conforme o risco e a legislação aplicável.
Saída de emergência pode ficar trancada?
Não durante a jornada de trabalho. A saída pode usar dispositivo de travamento apenas quando permitir abertura fácil pelo interior.
NR 23 e AVCB são a mesma coisa?
Não. A NR 23 é uma norma trabalhista federal. O AVCB é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros conforme a regulamentação estadual.
Conclusão
A NR 23 atualizada é objetiva: prevenir incêndios, orientar trabalhadores e garantir saídas seguras. O erro mais comum é tentar transformá-la em uma lista universal de equipamentos, ignorando que o detalhamento vem da legislação estadual e das normas técnicas.
Use o texto oficial como ponto de partida, mantenha rotas e saídas livres e confira se os trabalhadores sabem como agir. Para equipamentos, sinalização e manutenção, conte com a Dig Fire e siga o projeto ou a avaliação técnica aplicável ao imóvel.
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