O que é AVCB? É o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o documento que o Corpo de Bombeiros emite depois de vistoriar um imóvel e confirmar que as medidas de segurança contra incêndio exigidas para aquele uso estão instaladas e funcionando. Em São Paulo, a definição está no Decreto Estadual nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024, que substituiu o regulamento de 2018.
Na prática, o AVCB do Corpo de Bombeiros é o papel que o síndico afixa na portaria, que a prefeitura pede para liberar o alvará de funcionamento e que a seguradora consulta depois de um sinistro. Este guia explica o que é AVCB, para que ele serve, quem precisa, quanto tempo vale e o que muda com as regras em vigor desde 2025.
O que é AVCB e para que serve
O decreto paulista define o AVCB do Corpo de Bombeiros como o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências de segurança contra incêndio (art. 3º, inciso XI).
Duas partes dessa definição pesam no dia a dia:
- “No ato da vistoria”. O documento retrata o imóvel no dia em que o vistoriador esteve lá. Manter extintores carregados, hidrantes pressurizados e saídas livres depois disso é obrigação de quem usa o prédio.
- “Atende às exigências”. As exigências mudam conforme o uso, a área e a altura. Um galpão de depósito, uma escola e um prédio residencial têm listas diferentes de equipamentos.
Saber o que é AVCB ajuda a entender para que ele serve na prática, e são três usos: comprovar a regularidade perante o poder público, permitir a emissão ou renovação de licenças municipais e dar a quem ocupa o imóvel a segurança de que os sistemas foram conferidos por um agente do Estado.
AVCB, CLCB e TAACB: as três licenças do Corpo de Bombeiros
Quem pesquisa o que é AVCB costuma esbarrar em outras duas siglas. O decreto chama as três de “licença do Corpo de Bombeiros” e cada uma atende a uma situação.
As três licenças do Corpo de Bombeiros em São Paulo
Fonte: Decreto Estadual nº 69.118/2024, art. 3º, incisos XI, XIII, XXVI e LII.
O CLCB não é um AVCB “mais fraco”: ele regulariza o imóvel do mesmo jeito, por um caminho mais curto reservado às edificações de menor porte e risco. A comparação completa está em AVCB é o mesmo que CLCB?.
Quem precisa de AVCB do Corpo de Bombeiros em São Paulo
O regulamento vale para as edificações e áreas de risco do estado e é cobrado nestas situações (art. 4º do decreto): construção, reforma que altere o layout, mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída, aumento de altura e regularização de imóvel já existente.
Entram nessa conta, por exemplo:
- condomínios residenciais e comerciais;
- lojas, mercados, restaurantes e escritórios;
- escolas, clínicas e hospitais;
- indústrias, oficinas e depósitos;
- igrejas, salões de festa, casas de show e outros locais de reunião de público.
Ficam dispensadas as residências exclusivamente unifamiliares. Também fica dispensada a residência unifamiliar no pavimento superior de um imóvel de uso misto com até dois pavimentos, desde que tenha acesso independente para a rua e não se comunique com a outra ocupação (art. 4º, § 1º).
A responsabilidade por manter o AVCB do Corpo de Bombeiros vigente é do proprietário ou de quem usa o imóvel (art. 15). Em imóvel alugado, o contrato define quem arca com o custo, assunto do post sobre quem paga o AVCB, inquilino ou proprietário.
Validade do AVCB em SP: a regra geral é 3 anos
A validade do AVCB não está escrita no decreto. Ele manda o Corpo de Bombeiros fixar o prazo por Instrução Técnica (art. 8º, parágrafo único), e a tabela em vigor é o Anexo K da Instrução Técnica nº 01/2025, que trata dos procedimentos administrativos.
Validade do AVCB por tipo de imóvel
- Residencial, hospedagem, comércio e serviçosgrupos A, B, C e D3 anos
- Escolas, saúde, indústria e depósitogrupos E, H, I e J3 anos
- Oficinas, garagens e postosgrupo G3 anos
- Templos, museus, restaurantes e similaresdivisões F-1, F-2 e F-8 a F-103 anos
- Ginásios, estações, teatros e clubesdivisões F-3 a F-62 anos
- Estádios de futeboldivisão F-31 ano
- Imóvel desabitado sem atestado de brigadaitem 6.6.1.31 ano
- Evento temporárioitem 6.6.1.1até 90 dias
Fonte: Anexo K e item 6.6 da Instrução Técnica nº 01/2025 do CBPMESP. A tabela oficial traz todas as divisões; confira a data impressa na sua licença.
Três regras completam a tabela:
- O prazo segue a ocupação predominante do imóvel (item 6.6.2 da IT 01/2025).
- Quem comprova gestão de manutenção com credenciamento em Organismo de Cooperação Mútua do CBPMESP ou certificado ISO 14001 pode pedir a extensão da licença por até 1 ano (item 6.6.1.4).
- A licença depende de o imóvel manter as características originais (item 4.2). Ampliação, mezanino novo ou mudança de atividade pedem nova regularização, mesmo com a data ainda longe.
A validade do AVCB do seu imóvel é a data que vem impressa na licença. Para conferir se ela está vigente, use a consulta de AVCB por endereço no Via Fácil Bombeiros.

O post AVCB é válido por quanto tempo? detalha os prazos por tipo de imóvel.
Como o AVCB do Corpo de Bombeiros é emitido em SP
O pedido do AVCB do Corpo de Bombeiros é feito pela internet, no portal Via Fácil Bombeiros. O caminho depende do porte do imóvel:
- Enquadramento. A Instrução Técnica nº 01/2025 separa os imóveis que precisam de Projeto Técnico, analisado antes da obra, dos que seguem o Projeto Técnico Simplificado da IT 42. O Projeto Técnico é exigido, entre outros casos, para área acima de 750 m² com mais de três pavimentos e para área acima de 1.500 m² com altura superior a 6 m (item 5.2.1).
- Projeto e instalação. Um engenheiro ou arquiteto responde pelo projeto e pela execução das medidas: extintores, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes, alarme, saídas e o que mais a ocupação exigir.
- Pedido de vistoria. Com tudo instalado, o responsável protocola o pedido, anexa os documentos de responsabilidade técnica e paga a taxa.
- Vistoria. O vistoriador confere as medidas por amostragem. Se algo estiver errado, o imóvel recebe um comunicado e tem até 1 ano para pedir o retorno sem pagar nova taxa (item 6.9.6).
- Emissão. Aprovada a vistoria, a licença fica disponível no sistema e deve ser afixada na entrada principal do imóvel (item 6.9.7).
O passo a passo com telas e documentos está em como solicitar AVCB e em quais documentos são necessários para tirar o AVCB.
A renovação do AVCB do Corpo de Bombeiros segue o mesmo portal: o responsável pede nova vistoria e apresenta o comprovante de responsabilidade técnica pela manutenção dos sistemas. Veja como renovar o AVCB pela internet.
O que acontece com quem não tem AVCB do Corpo de Bombeiros
O decreto prevê três penalidades (art. 42): advertência escrita, multa e cassação da licença.
Penalidades para quem não tem AVCB
Fonte: Decreto Estadual nº 69.118/2024, arts. 42 a 47.
Corrigir a irregularidade depois de multado não cancela a multa (art. 47). Quando há risco iminente, o Corpo de Bombeiros pode interditar o local de forma temporária e comunica a prefeitura para o embargo (art. 38). Fora da esfera dos Bombeiros, a falta do AVCB do Corpo de Bombeiros costuma travar o alvará de funcionamento e pesar na discussão com a seguradora depois de um incêndio. O post o que acontece se não tiver AVCB trata de cada consequência.
O que a vistoria confere nos extintores
Extintor é a medida de segurança presente em praticamente todo imóvel vistoriado, e é também onde as reprovações mais simples acontecem.

Antes de pedir a vistoria do AVCB do Corpo de Bombeiros, confira:
- se há extintor do tipo certo para o risco de cada área, na quantidade do projeto;
- se a recarga e a manutenção estão dentro do prazo, com o selo do Inmetro e o anel de identificação no lugar;
- se o manômetro está na faixa verde e o lacre intacto;
- se cada extintor está no suporte, desobstruído, com a placa de sinalização acima dele.
A Dig Fire fabrica, vende e recarrega extintores em São Paulo desde 2003 e fornece os itens que costumam faltar na véspera da vistoria: recarga e manutenção de extintores, placas fotoluminescentes, suportes e iluminação de emergência.
Perguntas frequentes sobre AVCB Corpo de Bombeiros
O que é AVCB do Corpo de Bombeiros, em uma frase?
É o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o documento que comprova que o imóvel foi vistoriado e tem as medidas de segurança contra incêndio exigidas para o seu uso. Em São Paulo, quem emite é o CBPMESP, pelo sistema Via Fácil Bombeiros, com base no Decreto nº 69.118/2024.
AVCB Corpo de Bombeiros tem validade de quantos anos em SP?
Para a maioria dos imóveis, a validade do AVCB é de 3 anos, conforme o Anexo K da IT 01/2025. Estádios de futebol têm 1 ano e outros locais de grande público, 2 anos. Imóvel desabitado que não consegue apresentar atestado de brigada também recebe AVCB de 1 ano. A data exata vem impressa na licença.
Casa precisa de AVCB?
Não. A residência exclusivamente unifamiliar está dispensada pelo art. 4º, § 1º, do decreto. Prédios residenciais com mais de uma unidade precisam, e a responsabilidade costuma ficar com o condomínio.
AVCB e alvará de funcionamento são a mesma coisa?
Não. O AVCB do Corpo de Bombeiros é estadual e trata só de segurança contra incêndio. O alvará de funcionamento é municipal e autoriza a atividade naquele endereço. Muitas prefeituras exigem a licença dos Bombeiros para emitir ou renovar o alvará.
Quanto custa o AVCB?
O custo tem duas partes. A primeira é a taxa do Corpo de Bombeiros, calculada pela área do imóvel e paga no Via Fácil Bombeiros. A segunda, quase sempre maior, é a adequação: projeto, responsável técnico e os equipamentos que faltam, como extintores, hidrantes, alarme e iluminação de emergência. Por isso dois imóveis do mesmo tamanho podem gastar valores bem diferentes. O post AVCB é pago? explica quem costuma arcar com cada parte.
Quanto tempo demora para sair o AVCB?
Depende de quanto o imóvel já está adequado. Quando os sistemas estão instalados e a documentação técnica está pronta, o prazo é o da análise e da vistoria do Corpo de Bombeiros. Quando falta instalar hidrante, alarme ou adequar saídas de emergência, a obra define o prazo. Se a vistoria apontar pendências, o retorno pode ser pedido em até 1 ano sem nova taxa, conforme o item 6.9.6 da IT 01/2025.
As regras e a validade do AVCB vão mudar?
O regulamento atual é de dezembro de 2024 e as Instruções Técnicas foram atualizadas em 2025. Segundo publicações do setor, em outubro de 2026 o Corpo de Bombeiros abriu consulta pública para revisar a IT 01, que trata dos procedimentos e dos prazos. Até uma nova portaria ser publicada, valem as regras descritas aqui.
A mesma empresa vende e recarrega o extintor.
Fundada em 2003, a Dig Fire tem registro no Inmetro nº 001849/2012 para manutenção de extintores no mesmo endereço da loja, no Parque Regina, Zona Sul de São Paulo.


